Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Município indeniza comerciante

Loterias são reguladas pela União

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente